Honestidade intelectual

"É preciso acabar com a vergonha de ver mulheres acusadas de aborto serem sujeitas a julgamentos nos tribunais". Esta tem sido uma das bandeiras mais utilizadas pelos defensores do “Sim” no próximo referendo.Curiosamente, nenhuma das mulheres que, ao longo dos últimos anos, passou pelos tribunais por causa do aborto praticou a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas. Estiveram sempre em causa abortos envolvendo gravidezes mais adiantadas.Ora, se ganhar o “Sim” em 11 de Fevereiro próximo, o aborto deixará de ser crime até às dez semanas. Depois, cairá sob a alçada da lei.Ou seja, todas as mulheres que foram julgadas por acusação de crime de aborto – suscitando tanta indignação pública dos defensores do “Sim” - voltariam a sê-lo após a eventual nova legislação, decorrente de um “Sim”. Para que serve, então, o referendo?Não serve, como se vê, para despenalizar as mulheres. Serve, sim, para tornar o aborto até às dez semanas de gestação um acto sem quaisquer restrições ou condicionamentos legais.A mulher poderá abortar por razões de conveniência – para não perder umas férias na neve já marcadas, por exemplo. Mais: esse aborto será pago com o dinheiro de todos nós, contribuintes.Por isso não tem sentido dizer que o próximo referendo é sobre a despenalização, ou não, do aborto. De facto, o referendo é sobre a liberalização da IVG. É de elementar honestidade intelectual reconhecê-lo.

Um interessante contributo de Francisco Sarsfield Cabral no Blogue do Não.

As pobres mulheres nos tribunais é mais uma enorme falácia dos apoiantes do "Sim". Independentemente do que vier a acontecer no dia 11 de Fevereiro, estas mesmas mulheres com gravidezes acima de 10 semanas vão continuar a aparecer na barra dos tribunais e a serem notícia no Telejornal.