Tribunal Constitucional aprova referendo sobre aborto

O Tribunal Constitucional deverá divulgar hoje a sua decisão sobre a proposta de referendo ao aborto. Tudo indica que a pergunta vai ser aprovada por uma margem mínima.
Depois do acórdão do Tribunal Constitucional, o Presidente da República tem 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta, que terá de ser agendada para entre 40 e 180 dias depois, podendo acontecer no primeiro trimestre de 2007.