domingo, novembro 12, 2006

Nas mãos do Presidente da República

Pode o Presidente da República convocar um referendo, sabendo de antemão que um dos seus resultados pode ser politicamente adulterado por uma maioria conjuntural que não logrou um resultado com os requisitos legais necessários à procedência legislativa da questão referendada?
Conheça melhor a questão aqui.