domingo, janeiro 28, 2007

Pergunta do referendo visa a liberalização

O constitucionalista Jorge Miranda considera que a pergunta do referendo de 11 de Fevereiro visa a liberalização e não a despenalização do aborto, considerando que uma futura lei nesse sentido violará a Constituição.
Portanto se o Sim ganhar a futura lei violará a Constituição.
Como os Portugueses são intrinsicamente pela Vida não vamos ter esta questão jurídica para ser dirimida.