quinta-feira, novembro 23, 2006

Liberdade da mulher à custa da morte do nascituro?

Benjamin Rodrigues foi um dos seis juízes que votaram contra a proposta de realização do referendo sobre o aborto. No entanto, a proposta acabou por ser aprovada tangencialmente pelo Tribunal Constitucional, no passado dia 14, com sete votos a favor e 6 contra.
O conselheiro do TC, na sua declaração de voto, fez saber que a resposta afirmativa à pergunta a formular aos eleitores - "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" - é inconstitucional, uma vez que viola o direito à vida.
Aquele conselheiro defende que "a vida uterina tem protecção constitucional" e que é "um direito ou garantia fundamentais",
O mesmo juiz considera que nenhum legislador pode evocar a Constituição para fazer prevalecer "a liberdade da mulher (...) à custa da morte do feto".
Mais detalhes no Diário de Notícias.